*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério da Economia possui um prazo de apenas dez dias, dado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, para se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo em ano eleitoral em virtude das preocupações sobre seu impacto nas eleições que ocorrem em outubro.
Em carta encaminhada ao ministro Paulo Guedes, datada de 28 de abril, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu dez dias para o ministro se explicar após o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), questionar a medida. O deputado alegou que a medida viola a proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Um dia após o recebimento da carta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35% a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.
De acordo com o Ministério da Economia, as reduções de impostos visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.
