*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizar a viagem dele aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, eleito para um novo mandato.
Na decisão, Moraes alegou a possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”. O magistrado, inclusive, destacou que Bolsonaro vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu o ministro no despacho assinado nesta quinta-feira (16).
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
Medidas cautelares
Na análise do pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes lembrou ainda que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, a exemplo da proibição de sair do País e da entrega do passaporte, foram chanceladas pelo STF em um contexto de “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”, cenário que teria se agravado.
Isso porque, depois de ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de janeiro, em especial para a Argentina, para “evitar a aplicação da lei”.
