Com a intervenção da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Alto Solimões, uma paciente psiquiátrica de Benjamin Constant conseguiu apoio da rede pública de saúde para o transporte e hospedagem adequados, para tratamento em Manaus. A mulher, que tem problemas psiquiátricos e precisava viajar à capital para uma consulta, apresenta comportamento agressivo e não poderia utilizar tipo de transporte e hospedagem normalmente ofertado, onde há a presença de terceiros, por questões de segurança. Após atuação da DPE-AM com medidas judiciais e extrajudiciais, a paciente e o acompanhante dela puderam comparecer à consulta nessa segunda-feira, dia 28.
A mulher faz acompanhamento médico no posto de saúde de Benjamin Constant desde 2017, e, desde então, os médicos solicitavam que ela fosse a Manaus para uma consulta psiquiátrica. Ela e o marido entraram em contato com a Defensoria Pública em 19 de agosto deste ano, para obter apoio da rede pública para o agendamento da consulta, o transporte e hospedagem na capital.
Diante da documentação e informações apresentadas, a Defensoria encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde para agendarem consulta psiquiátrica em Manaus, providenciarem a passagem e a hospedagem para a paciente e acompanhante.
“Em resposta, a secretaria respondeu que agendaria a consulta e providenciaria as passagens fluviais para paciente e acompanhante, mas não tinha condições de o município arcar com hospedagem, pois já disponibilizava de uma casa de apoio em Manaus. Ocorre que a paciente tem um comportamento muito agressivo e não tem condições psicológicas de conviver em um mesmo espaço com terceiros. Por isso, em resposta à secretaria, pedi os comprovantes da consulta, da passagem e as regras da casa de apoio”, explica a defensora pública Jéssica Cristina Melo de Matos, que prestou o atendimento à mulher.
De acordo com a defensora, a Secretaria de Saúde não respondeu mais o ofício e foi muito resistente a providenciar transporte e hospedagem em separado para que a mulher e o marido dela, que a acompanharia na consulta a Manaus. Ainda segundo a defensora, a secretaria apenas entrou em contato com o marido, informando data da consulta, das passagens e tentando obrigá-lo a assinar termo de que receberia as passagens e ficaria na casa de apoio.
A passagem estava prevista para o dia 16 de setembro, a consulta para o dia 28 e a Defensoria tomou conhecimento dos agendamentos no dia 12. Tendo em vista a urgência e a ausência de resposta, para não perder a passagem e a consulta, a Defensoria ajuizou uma ação obrigando o Estado do Amazonas e o Município a providenciarem uma hospedagem exclusiva apenas para a paciente e o acompanhante ou, alternativamente, pagamento antecipado das diárias referentes à hospedagem em Manaus, sob pena de multa diária e bloqueio judicial. O pleito foi deferido no mesmo dia, 14 de setembro, mas Estado e Município não se manifestaram.
Mais uma vez, o Município de Benjamin Constant concedeu a passagem fluvial, obrigando-a a ficar na casa de apoio, no que a Defensoria teve que tomar novas medidas judiciais. “Comuniquei nos autos o descumprimento e pedi que fosse incidida a multa e o bloqueio judicial. Mais uma vez, esse pedido foi deferido. Após a determinação da multa diária de R$ 1 mil por dia e bloqueio de R$ 5 mil na conta tanto de Estado e do município, o município de Benjamin Constant realizou a transferência das diárias de hospedagem e providenciou as passagens fluviais com a data para 22 de setembro, último dia possível para viagem de barco para que a assistida chegasse a tempo da consulta”, relata a defensora.
A mulher e o marido dela ainda enfrentaram nova dificuldade, porque o Município havia providenciado apenas a passagem de Tabatinga para Manaus, sem o trecho entre Benjamin Constant e Tabatinga. E mais: providenciaram a passagem fluvial de rede, mesmo o marido da paciente informando a inviabilidade dessa modalidade de passagem uma vez que, nessa, a assistida tem contato com terceiros e fica agressiva.
A Defensoria então interveio extrajudicialmente, entrando em contato com o procurador de Benjamin Constant e a chefe da Secretaria Municipal de Saúde para providenciarem o translado de Benjamin Constant a Tabatinga, pois a proposta do poder público era de que a assistida, que não possui condições financeiras para tal, providenciasse por conta própria. Com a atuação extrajudicial, a Defensoria conseguiu o translado e a passagem na categoria camarote.
Depois da intervenção da DPE-AM, a mulher e o marido dela conseguiram chegar a Manaus e compareceram à consulta na segunda-feira (28). “É importante darmos visibilidade a casos como este, porque, de fato, sem a presença da Defensoria, esse direito não teria sido garantido. Algumas pessoas podem estar passando por isso pois foi um pedido ‘atípico’ e que apresentou muita resistência”, concluiu a defensora.
