O mês de outubro começou e, com ele, a campanha mundial “Outubro Rosa”, que nesse período ocupa grande espaço nos veículos de comunicação e redes sociais divulgando informações e conscientizando sobre a necessidade de diagnóstico precoce sobre o câncer de mama e de colo de útero. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) todos os anos se engaja nessa campanha, promovendo variadas ações entre suas servidoras, que vão desde palestras informativas, exames de diagnósticos e até mesmo a iluminação do prédio principal da Casa na cor rosa durante todo o mês.
Porém, as ações do Parlamento Estadual transcendem o mês marcado para a conscientização e informação e durante todo o ano os parlamentares buscam construir meios que auxiliem a sociedade a enfrentar o câncer de mama, por meio da aprovação de leis como a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que determina a prioridade, na rede pública ou privada, de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos.
Outra lei em vigor é a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas. O deputado Belarmino Lins (Podemos), autor da lei, explica que o objetivo é estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar o amparo legal para pessoas com câncer atendidas no Sistema único de Saúde (SUS).
Reconstrução da mama
Os seios são vistos pelas mulheres como símbolos de identidade e feminilidade e, diante da necessidade de uma mastectomia, (cirurgia para retirada da mama), o impacto emocional é grande entre as pacientes, afetando a autoestima e o desenvolvimento social. As mulheres têm o direito à cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrentes do tratamento de câncer, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.797. Porém, muitas mulheres não sabem desse direito e, diante disso, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresentou proposta que originou a Lei nº 5.101/2020, que obriga hospitais e clínicas amazonenses afixarem cartaz ou similar, informando sobre a lei federal.
“É preciso informar as mulheres a respeito dos seus direitos no atendimento de saúde, e a possível cirurgia de reconstrução mamária”, declarou Campêlo.
“Outubro Rosa” é uma campanha mundial. Surgiu nos Estados Unidos da década de 1990, onde vários Estados tinham ações isoladas a respeito do controle do câncer de mama e mamografia no mês de outubro. Posteriormente, essas ações foram unificadas e o Congresso americano aprovou a proposta do décimo mês do ano se tornar o mês nacional (americano) de prevenção à doença. A partir daí, a campanha se espalhou pelo mundo.
