*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Três entidades representativas de estudantes entraram com um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que bloqueou recursos da Capes. O corte deixa mais de 200 mil pesquisadores sem receber suas bolsas, segundo nota da própria entidade. O relator da ação será o ministro Dias Toffoli.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes), que assinam o pedido em conjunto, afirmam que o ato de Bolsonaro “é ilegal, pois viola o direito líquido e certo dos bolsistas”.
🚨URGENTE! A ANPG @uneoficial e @ubesoficial impetraram MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO no STF contra o decreto de Bolsonaro que bloqueia os recursos e impede o pagamento dos bolsistas da CAPES e médicos-residentes. O ato é ILEGAL pois viola direito líquido e certo dos bolsistas.👇🏿 pic.twitter.com/C2AAQQsApu
— ANPG (@anpg) December 7, 2022
No fio postado no Twitter, a ANPG ressalta que as bolsas de estudos são de natureza alimentar, ou seja, são os únicos recursos financeiros “de que dispõem esses milhares de estudantes para garantir a própria sobrevivência”.
O órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) afirmou que foi pego de surpresa com a medida imposta pelo Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. Os pagamentos aos estudantes de mestrado deveriam ocorrer até esta quarta-feira (7/12). A Capes afirma que “seguirá seus esforços para reestabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos”.
