As áreas educação, saúde e segurança pública receberão a maior parte do orçamento do Estado em 2021, o que destaca o compromisso do Governo com as áreas prioritárias. Juntas, receberão aproximadamente R$ 7,9 bilhões no próximo ano, dos R$ 19 bilhões de receita líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (16/12) pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O relator do LOA-2021, deputado estadual Saullo Vianna, destacou que o equilíbrio das contas estaduais, conseguido pelo Governo mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, projeta bom volume de recursos às áreas essenciais no novo ano.
“O Estado hoje tem saúde financeira e fiscal, trabalhou para isso, o que promete um 2021 melhor para o Amazonas”, disse o deputado.
Os R$ 2,865 bilhões do orçamento da educação respondem por 25% da receita resultante de impostos que o Governo prevê arrecadar em 2021. O percentual atende ao que é exigido pela Constituição Federal para a área. Ainda na educação, a Universidade do Estado (UEA) contará com R$ 449,7 milhões, destinados aos programas e ações vinculados ao Ensino Superior.
Dos R$ 2,688 bilhões da área da saúde, R$ 2,203 bilhões são originários de fonte própria, do Tesouro Estadual. Esses valores excedem em R$ 830,1 milhões o limite mínimo constitucional exigido.
Para manter a austera política de segurança pública, o Governo do Amazonas está destinando R$ 2,387 bilhões para as ações da Secretaria de Segurança Pública. O valor equivale a 13,93% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Executivo.
Ao setor primário, o Governo alocou orçamento de R$ 262,8 milhões. A interiorização do desenvolvimento, sobretudo a partir da agricultura, foram marcas do Governo nos dois últimos anos, com o fomento de culturas e cadeias produtivas, em todas as calhas de rio do Estado.
Repasses
Aos poderes, ao Ministério Público (MPE), à Defensoria Pública (DPE) e aos Municípios, o orçamento de 2021 projeta repasses da ordem de R$ 4,529 bilhões, sendo R$ 1,796 bilhão aos poderes, ao MPE e à DPE.
Aos 62 municípios, a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,732 bilhões.
