O Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (5) que “desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021”.
Na data, em um evento em Belo Horizonte, uma criança vestida com a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro durante uma cerimônia.
Em determinado momento, o presidente tomou a arma de brinquedo das mãos do garoto e fez pose com o objeto. Depois, o garotinho ainda realizou flexões no palco.
Para o comitê, práticas como a do presidente devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigados, processados e penalizados.
No texto, afirma que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção dos Direitos da Criança: “Isso inclui o uso de criança em qualquer atividade relacionada a conflito e na produção e disseminação de imagens de crianças participando em hostilidades, reais ou simuladas”, diz o texto.
O comitê afirma ainda que o Brasil faz parte da Convenção da ONU sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não façam parte de hostilidades ou qualquer atividade relacionada a conflito.
Brasil aderiu à Convenção
O texto do Comitê não tem nenhuma implicação jurídica internacional, mas como o Brasil faz parte da Convenção dos Direitos da Criança, o texto desse tratado passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, explica Camila Asano, diretora de programas da ONG Conectas.
Ou seja, o que está dito na Convenção é entendido como uma regra também no Brasil, e o Comitê, que interpreta os textos, afirmou que o presidente Bolsonaro violou os termos.
“O texto é também um chamado firme às autoridades competentes brasileiras para responsabilizar aqueles que violem patentemente os direitos das crianças como foi o caso do presidente Bolsonaro“, diz ela.
