*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, fez uma solicitação à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade para averiguar qual é o melhor dispositivo jurídico para ir contra o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica a Zona Franca de Manaus.
A OAB atende a um pedido do deputado federal José Ricardo (PT-AM), que pediu para que a ordem ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar postou a entrega do pedido em suas redes sociais.
Ontem solicitei que a OAB Nacional entrasse com ação no STF em defesa da ZFM e dos empregos no Amazonas. pic.twitter.com/4bBQn9kfLJ
— Zé Ricardo (@ZeRicardoAM) April 20, 2022
Simonetti, que é amazonense, defende que é necessário preservar o emprego na região. O decreto que reduziu o IPI em 25% diminui a competitividade da Zona Franca em relação a outros polos industriais do Brasil. Durante a posse da nova diretoria da OAB Amazonas, no início de abril, o advogado defendeu as vantagens do Polo Industrial de Manaus, além da extensão dessas vantagens a outros setores da região.
