*Da Redação Dia a Dia Notícia
A partir desta terça-feira (1º), começam a valer as novas regras para compras internacionais pela internet. As empresas poderão realizar vendas de até US$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.
Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria pro consumidor.
A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.
Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoas física, até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação.
As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a US$ 3 mil.
