*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, conforme estabelece a Lei nº 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 07. A nova norma garante aos profissionais que atuam em creches e pré-escolas o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.
O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Agora, a legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que “desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil.”
Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) descreveu a sanção como “uma conquista histórica para os profissionais da educação infantil”, observando que o sindicato “acompanhou e participou da luta destas profissionais ao longo dos anos e que agora finalmente receberam o merecido reconhecimento.”
A redação entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
