Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 74/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), que disponibiliza na internet uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O projeto segue para sanção do Governo do Amazonas.
Para a parlamentar, a divulgação dos nomes é uma forma de evitar que mulheres conheçam ou se relacionem com homens que tenham histórico de violência. Além de coibir que pessoas cometam esse tipo de crime, tanto pelo constrangimento da divulgação como também pela proibição de nomeação para cargos comissionados seja na administração direta ou indireta.
“Um número considerável de mulheres sai com companheiros cujos costumes e origens desconhecem, este projeto visa possibilitar às mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, justificou.
A lista será disponibilizada observando o seguinte critério: qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, relativamente à identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.
Inquéritos Policiais
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), registrou 3.655 Inquéritos Policiais (IPL), no âmbito da Lei Maria da Penha, no primeiro semestre deste ano. As especializadas efetuaram também, nesse mesmo período, 253 prisões em flagrante e em cumprimento a mandados. Entre os crimes mais registrados estão injúria, ameaça e lesão corporal.
Atualmente, Manaus conta com três DECCMs, localizadas nas zonas centro-sul, sul e norte/leste, coordenadas, respectivamente, pelas delegadas titulares Acácia Pacheco, Ivone Azevedo e Wagna Costa.
