Um pacote de decretos, que compõe o novo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), foi lançado nesta sexta-feira, dia 05, pelo governador Wilson Lima (PSL), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. O novo plano pretende orientar a atuação dos órgãos ambientais no biênio 2020-2022.
A meta é que, até o final desse período, o Amazonas reduza os índices de desmatamento em 15%, em relação ao ano de 2019. Ao todo, as ações previstas terão aporte de R$ 88 milhões em recursos oriundos do Fundo Amazônia e de repatriação da Petrobras.
De acordo com Wilson Lima, o PPCDQ-AM vem para fortalecer a governança ambiental no Amazonas, reduzir o desmatamento ilegal e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase nas áreas críticas do desmatamento.
“O plano tem três eixos importantíssimos, e um deles é algo por que venho lutando desde que assumi o governo, que é o ordenamento territorial. Infelizmente, no Estado do Amazonas, nós ainda temos uma grande quantidade de terras que a gente não sabe a quem pertence. Outro eixo é a questão do comando e controle, para ampliar a nossa tecnologia de monitoramento de desmatamento e focos de queimadas. O último eixo é a questão da bioeconomia, levando em consideração o desenvolvimento sustentável, as atividades de manejo, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação da floresta”, explicou Wilson Lima.
Na ocasião, o governador destacou que as políticas ambientais precisam incluir o povo da floresta, possibilitando alternativas para o seu desenvolvimento socioeconômico. “O manejo sustentável tem sido um caminho muito importante. Aliás, o Amazonas é referência porque, desde janeiro de 2019 para cá, nós conseguimos reduzir em 90% o desmatamento nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do estado porque ali há uma atividade controlada”, disse.
Meta de redução
No ano passado, o Amazonas registrou 1.421 km² de área desmatada. A expectativa é que, com a implementação do PPCDQ-AM, a taxa anual de desmatamento reduza para 1.207 km² até o final de 2022.
As ações, segundo o governo, serão direcionadas aos municípios localizados no sul do Estado, área de intensa pressão do desmatamento ilegal e com o maior número de focos de calor registrados no monitoramento de 2019. A região também é responsável por mais de 95% do desmatamento registrado em 2020, sendo que 81% ocorreu em áreas federais.
Além de incluir entre seus objetivos a fiscalização com base em operações de inteligência, a partir do planejamento integrado entre as esferas federal, estadual e municipal, o plano servirá de base para outros programas estaduais de impacto socioambiental, que têm relação direta com as dinâmicas de desmatamento e queimadas no estado.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destacou que desde 2015 o Amazonas não tinha um planejamento para o combate ao desmatamento e a queimada.
“Esse é um plano que estabelece as diretrizes de ação do Estado, ordena as atividades, alinha as secretarias de Estado em uma ação que não é só ambiental, mas também é voltada para o desenvolvimento sustentável aqui da nossa região. É o compromisso do Estado de encontrar caminhos para equilibrar crescimento econômico, desenvolvimento rural e, ao mesmo tempo, conservação ambiental e geração de renda, inclusive por meio de economia da floresta”, afirmou.
O lançamento contou, ainda, com a presença da deputada estadual Joana Darc, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e do deputado estadual Saulo Vianna.
Regularização ambiental
Nesta sexta-feira, o governador Wilson Lima também assinou um decreto para regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas (PRA-AM).
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades e posses), com a finalidade de reunir informações ambientais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Já o PRA-AM reúne um conjunto de ações a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental no Amazonas. No Amazonas, o projeto será implantado primeiramente no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), onde já foi realizado um mapeamento das áreas rurais para análise da situação fundiária.
Mudanças climáticas
Outro decreto assinado pelo governador trata da reformulação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Serviços Ambientais (FAMC-AM), criado em 2009 para discutir, harmonizar e aprovar propostas referentes às mudanças climáticas globais. As alterações realizadas visam tornar o grupo mais propositivo, flexível e rápido em termos de tomada de decisões.
Como instância consultiva e de discussão, cabe ao FAMC-AM estimular e articular a cooperação entre governos, organismos internacionais, agências multilaterais, organizações não governamentais internacionais e entidades amazonenses, no campo das mudanças climáticas; mobilizar e sensibilizar a sociedade amazonense a respeito do tema; dentre outros objetivos.
*Com informações da Secom.
