O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT), Saullo Vianna (PTB) e Cabo Maciel (PL) por estamparam suas fotografias em cestas básicas compradas com recursos públicos, contrariando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Segundo o Comitê, os parlamentares “feriram gravemente o princípio da impessoalidade”. Para o Comitê, eles usaram dinheiro público para se promover, e o mais grave de tudo usando a figura da referida associação para compras das cestas sem qualquer processo licitatório, uma vez que esse tipo de entidade dispensa os cuidados da Lei de Licitações, ou seja, fizeram uma triangulação promíscua para burlar a norma legal.
O dinheiro é de emendas parlamentares dos deputados Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressista), Carlos Bessa (PV), Roberto Cidade (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Fausto Jr. (MDB), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Mayara Pinheiro (PP), Terezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Dermilson Chagas (Podemos), Sinésio Campos PT), Serafim Corrêa (PSB) e do ex-deputado Josué Neto. Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas são os únicos que fazem oposição sistemática ao governo.
Na representação, o Comitê diz que no dia 6 de maio foi divulgado na imprensa local que o Governo do Amazonas repassou para a Adeam R$ 2.882.624,00 para compra e distribuição de cestas básicas às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19.
Para o comitê, os deputados agiram de caso pensado: “Para demonstrar que os representados agiram de caso pensado para receber a verba, é só nos atermos a cronologia dos fatos: a lei que reconheceu a associação como Utilidade Pública foi aprovada no dia 20.04.2021 e o repasse por parte do Governo do Estado se deu no dia 03.05.2021, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas”, diz trecho da representação.
Denúncia
O Comitê de Combate à Corrupção recebeu denúncia com fotos dos deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana (PTB) e Cabo Maciel (PL) entregando, em várias comunidades do Amazonas, cestas básicas com suas fotos e seus nomes impressas nas cestas.
Associação
A Associação de Deputados e Ex-Deputados do Amazonas foi criada em 17 de janeiro de 2019, portanto, no início da atual legislatura da Assembleia Legislativa. Por dois anos, a entidade ficou praticamente inativa.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou, na última semana, a Lei 5.486, de 9 de junho de 2021 que declara de Utilidade Pública a Associação dos Deputados e Ex-Deputados do Amazonas (Adeam), inscrita no CNPJ (MF) sob o n. 32.995.783/0001-87, com sede na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, n. 3.950, 7º andar, no bairro Parque 10 de novembro, em Manaus.
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que que garantiu à Adeam o título de utilidade pública, para que a entidade pudesse realizar convênios com o setor público e captação de verbas públicas. A autoria do PL 131/2021 foi do deputado Fausto Júnior, com as assinaturas dos deputados Roberto Cidade, Saullo Vianna e Delegado Péricles (PSL).
