No Amazonas 49 leis foram criadas desde início da pandemia; total no Brasil chega a 7.084

Apesar de ser o quinto Estado com maior incidência de casos do novo coronavírus no país, o Amazonas ocupa o 11º lugar na lista das leis criadas a respeito da Covid-19 por cada Estado do Brasil. São 49 decretos, sendo 23 leis municipais de Manaus e 26 estaduais.

Entre as leis estaduais, destacam-se os decretos de situação de emergência na saúde pública e o estado de calamidade pública, que autorizam medidas excepcionais como o envio de recursos do Governo Federal, a liberação de compras sem licitações e a autorização do saque do FGTS pela população.

Outros decretos foram assinados acerca do funcionamento dos órgãos administrativos do Governo do Estado e das escolas públicas, cujas aulas seguem suspensas desde o dia 16 de março. Os estabelecimentos comerciais não essenciais também seguem fechados para o público até o dia 13 de maio, caso o governador Wilson Lima não prorrogue esse prazo.

Leis municipais

Quase metade das 49 leis do Amazonas foram sancionadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. A primeira, que trata sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio da doença no âmbito da Administração Pública Municipal, foi decretada logo após a confirmação do primeiro caso na capital, no dia 13 de março.

Dentre as outras 22 leis municipais de Manaus, estão decretos que suspendem as licenças para eventos, a cobrança da Zona Azul e a venda da meia-passagem ou gratuidade do transporte público, além da adoção de medidas preventivas que recomendam o uso de máscaras pela população e o regime de teletrabalho para os servidores públicos.

Fonte: https://covid.saude.gov.br/. Dados atualizados em 05/5/2020 às 19h15.

Leis no Brasil

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, o Amazonas é o quinto Estado do país com mais casos (8.109) e óbitos (649) confirmados por coronavírus. Apesar da situação grave, o Governo do Estado já estuda um plano para retomada gradual das atividades comerciais.

Com apenas 365 casos e 13 óbitos, o Estado do Mato Grosso passou em quase quatro vezes o número de leis criadas no Amazonas. Uma das principais medidas para o enfrentamento da pandemia, por exemplo, foi a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e ambientes de trabalho, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Ao todo, foram criadas 7.084 leis pelos Estados e municípios de todo o país. Rio Grande do Sul lidera o ranking, com 2.375 decretos válidos no seu território, enquanto o Pará fica na última posição, com apenas 5 leis. Os números estão disponíveis na plataforma https://leismunicipais.com.br/coronavirus.

Fonte: https://leismunicipais.com.br/coronavirus. Dados atualizados em 06/5/2020 às 09h40.