*Franciane Silva da Redação Dia a Dia Notícia
No dia 22 de janeiro, entidades que representam a classe empresarial no estado do Amazonas emitiram nota onde repudiam o posicionamento favorável por meio das redes sociais do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) acerca da recomendação sobre exigência de passaporte vacinal da Covid-19 para entrada em estabelecimentos comerciais no estado. As entidades afirmam ainda que o posicionamento do parlamentar se deu sem um diálogo prévio sobre a exigência do passaporte vacinal.
Em nota, as entidades reprovaram o posicionamento do parlamentar e afirmam que desde o início da pandemia atuam para propor medidas que garantam a segurança da população, como a adoção dos Protocolos de Operação. Alegam também que serviram como referência para outros setores da economia, além de fornecerem seus equipamentos para campanhas e postos de vacinação.
Em publicação realizada na última sexta-feira (21) por meio do Instagram, o deputado Wilker Barreto diz que concorda com o pedido da exigência do cartão de vacinação da Covid-19 para entrada em estabelecimentos comerciais no Amazonas, sob recomendação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
“Todos nós sabemos que a vacina têm sido fundamental para a diminuição das mortes decorrentes da doença […] Portanto, apoio a recomendação dos órgãos de controle do Estado, e o Executivo precisa criar mecanismos seguros para que essa fiscalização realmente aconteça”, frisou o deputado.
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Para as entidades, dados atualizados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) sobre casos de Covid-19 no estado, mostram que não há um cenário de gravidade nos casos em comparação com períodos passados.
“Lembrando que estar vacinado não garante o não contágio, mas evita a gravidade da doença, dessa forma, uma pessoa pode estar vacinada e infectada com sintomas leves ou assintomática e transmitindo o vírus, logo, não há efetividade na medida da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação”, defendem por meio da nota.
Reconhecem ainda, que o Governo do Amazonas não tem medido esforços para aumentar os índices de vacinação, mas que esperam dos políticos posicionamentos pautados na razoabilidade, no equilíbrio econômico-financeiro, entre outros princípios. Por este motivo, criticam o posicionamento de Wilker Barreto considerando-o de conteúdo ‘carrasco’ e ‘antidemocrático’, sem haver prévia discussão com os representantes das classes geradoras de empregos no Amazonas.
A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Amazonense de Supermercados (Amase), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
Leia a Nota de Repúdio na íntegra.
Recomendação
A recomendação conjunta foi assinada em 17 de janeiro pelo Ministério Público do Amazonas juntamente com Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Onde recomenda ao Governo do Estado a adoção de medidas de enfrentamento contra a Covid-19, dentre elas a exigência do passaporte vacinal para permanência em estabelecimentos comerciais.
Os órgãos destacam que não há justificativa técnica para exclusão de shoppings centers, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias e similares do âmbito da exigência do comprovante de vacinação, já que realizam atividades que ensejam elevado risco de contaminação e estão em situação equiparável a de restaurantes, por exemplo.
