*Paula Litaiff – Da Revista Cenarium
Manaus – Sem qualquer debate, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (Patriota), conduziu nesta semana a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 44/2020, que reajusta em 35% a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e em 25%, o valor para contratação de assessores dos deputados. Hoje, o País vive uma das piores recessões na economia com a pandemia do coronavírus.
Proposto pela Mesa Diretora da Aleam – composta por 10 dos 24 deputados -, o projeto de resolução foi à votação na quarta-feira, 16, com a justificativa de que há “dinheiro sobrando” para novas despesas. O aumento aponta que cada deputado do Amazonas passará a custar cerca de R$ 200 mil ao bolso do contribuinte.
O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Casa indiciou Josué Neto ao cargo vitalício no Tribunal de Contas (TCE/AM), com ganhos que ultrapassam a R$ 100 mil, se contar com salários e com bonificações.
Os dois reajustes – Ceap e verba de gabinete – foram “camuflados” entre os projetos de leis levados a plenário pelos parlamentares. Em segundos, o presidente da Assembleia Legislativa leu apenas o número da resolução e deu a matéria por aprovada na quarta-feira, 16.
No documento, tanto a Cota Parlamentar como a verba de gabinete aparecem apenas com os números das leis que as originaram, Resoluções Legislativas 4.601/2009 e 278/1997, respectivamente.
A Resolução Legislativa 44/2020 aumenta de R$ 32.677,59 para R$ 44.147,46 a Cota Parlamentar de cada deputado a partir de janeiro de 2021. A verba de gabinete sai de R$ 103 mil para R$ 123.600, valendo em janeiro de 2022, ano eleitoral.
Segundo aumento
Essa é a segunda vez, em menos de dois anos, que a atual legislatura aumenta as próprias despesas. A primeira foi em janeiro de 2019, com o reajuste da Ceap que era R$ 25.697, e teve um acréscimo de 27%.
De acordo com a Aleam, a Cota Parlamentar é destinada a despesas que incluem passagens aéreas terrestres e fluviais; telefonia; locação de móveis e equipamentos, além de combustíveis, entre outros itens. A verba de gabinete é usada para contratar assessores diretos dos parlamentares.
O novo projeto de resolução faz o parlamentar da Aleam finalizar a legislatura tendo direito a receber ao mês R$ 197.247,46, incluindo a remuneração de R$ 29,5 mil, sem contabilizar as despesas com bolsas de estudos para os assessores que cada deputado pode requerer.
Mais assessores
Na mesma resolução que aprovou os aumentos para as despesas dos deputados, a Aleam autorizou a criação de mais dois cargos de assessores para cada comissão técnica, responsáveis por análises de projetos de leis.
A Assembleia possui 24 comissões permanentes e, com a aprovação dos deputados, a Casa vai contratar 48 servidores. Os valores dos salários não foram informados no projeto de resolução aprovado nesta semana.
Dispêndio e recessão
Tendo um orçamento de R$ 779 milhões para 2021, o equivalente a 4,1% do recurso previsto para o Estado, a Aleam usou como justificativa para aumentar seus gastos a disponibilidade de dinheiro em caixa.
Com os reajustes “furtivos” desta semana, os gastos dos deputados saem de R$ 37,1 milhões em 2018 para R$ 48,3 milhões em 2022, um aumento de 30%, o equivalente a R$ 11,2 milhões.
A pandemia do coronavírus fez o País passar por uma das piores recessões em duas décadas, gerando o congelamento de salários de servidores públicos, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na iniciativa privada, o salário mínimo do trabalhador que, em 2020, é R$ 1.045 vai para R$ 1.088 em 2021, com um aumento de 3,6%. Em alguns Estados, os salários de funcionários públicos estão atrasados.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima uma queda de 5% na economia este ano. Cerca de 50% dos brasileiros pobres tiveram a maior redução na renda, 6.3% de perda. Já os mais ricos ganharam com a situação de crise econômica, aponta o instituto.
