*Da Redação Dia a Dia Notícia
O pré-candidato e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), criticou o deputado federal e também pré-candidato, Amom Mandel (Cidadania), por ir a São Paulo para buscar orientações de gestão para Manaus. Por meio de vídeo, Cidade relembrou que o estado do Sudeste já agiu diversas vezes contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Nas redes sociais, Amom publicou um vídeo onde diz que está em São Paulo para cumprir agenda com Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
“Já estou aqui em São Paulo para falar com o secretário de Fazenda do Estado, para saber o que a gente pode levar de bom daqui para Manaus em termos de gestão”, disse.
Roberto Cidade também usou suas redes sociais para reagir ao vídeo publicado pelo deputado federal. “Será que eu entendi direito? O Amom foi pedir conselho para o maior inimigo da Zona Franca de Manaus?”.
“É muito despreparo! São Paulo luta, há anos, para acabar com a Zona Franca de Manaus. E nós, amazonenses, lutamos há anos para mantê-la. É perigoso por inexperiente quando se trata de um assunto tão importante como o emprego, o seu emprego”.
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Ataques à ZFM
Nas últimas décadas, São Paulo é o estado que mais atacou os interesses do Polo Industrial de Manaus (PIM), que fatura mais de R$ 150 bilhões por ano e é responsável por manter 97% das florestas do Amazonas em pé. A tentativa de levar para São Paulo as empresas estabelecidas em Manaus resultou em árduas brigas judiciais e políticas.
O próprio governador paulista, Tarcísio de Freitas, fez duras críticas ao PIM durante as discussões sobre a Reforma Tributária. “A nossa preocupação é com algumas distorções que trazem prejuízos para nós. Estou falando da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) da Zona Franca, que traz uma ineficiência muito grande e não faz o menor sentido”, disse Tarcísio à imprensa no ano passado.
No entanto, a reforma foi aprovada em 15 de dezembro de 2023, mantendo os incentivos à ZFM. Quatro dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como inconstitucionais os atos do Governo de São Paulo que invalidaram créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias produzidas no Amazonas com incentivos fiscais.
Na prática, o que o Governo do Amazonas questionou no STF foi a interferência de São Paulo na concessão de benefícios fiscais para indústrias no PIM, algo que compete apenas ao Executivo amazonense, conforme a Lei Complementar Federal 24/1975. Além disso, pela legislação, nenhuma unidade da federação pode excluir incentivos, prêmios ou estímulos concedidos pelo Amazonas em operações da Zona Franca.
