*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, alegando graves irregularidades no licenciamento ambiental e violações aos direitos dos povos indígenas da região. Segundo o MPF, a empresa Potássio do Brasil obteve autorização indevida para explorar silvinita em terras tradicionalmente ocupadas, sem realizar consulta prévia às comunidades afetadas.
Na manifestação, o MPF busca a interrupção das violações ao meio ambiente e aos povos afetados pelo empreendimento. O órgão ressalta que, apesar dos graves defeitos do licenciamento, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para a instalação das estruturas vinculadas à exploração mineral em terras indígenas.
O MPF também destaca, no documento, a necessidade e a urgência da atuação do Poder Judiciário para cessar os efeitos da instalação do empreendimento, suspendendo as violações de direito sofridas pela coletividade e os danos ao meio ambiente, especialmente às populações diretamente afetadas pelo projeto.
O MPF enfatiza uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, incluindo:
- O fracionamento do licenciamento;
- inconsistências nos estudos ambientais, como ausência de análises sobre tremores e subsidências, localização da pilha de rejeitos em área inundável e subdimensionamento das áreas de influência;
- a ausência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas e tradicionais potencialmente afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- a superposição e a proximidade da área licenciada com terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação;
- a ausência de competência legal do Ipaam, considerando a abrangência dos impactos ambientais e a existência de interesse federal.
Estudos técnicos
Com a manifestação encaminhada à Justiça, o MPF apresentou também novos laudos periciais antropológicos e ambientais, nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia, finalizados no segundo semestre de 2024 por perícia técnica e especializada. Os laudos demonstram um cenário de irregularidades e graves defeitos no procedimento, nos estudos ambientais e no respeito aos direitos dos povos afetados.
A conclusão do laudo ambiental destaca que a Licença de Instalação nº 024/24 foi emitida pelo Ipaam de maneira precipitada com múltiplas pendências, lacunas e fragilidades, e ignorando a existência de terra indígena em estudo de demarcação.
O laudo antropológico, por sua vez, ressalta que o povo indígena Mura de Autazes já sofre as complexas repercussões do projeto, com sérios impactos em sua organização social e prenunciando graves embaraços para a continuidade de sua reprodução enquanto grupo étnico diferenciado. Além disso, o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e ribeirinhas vem sendo inteiramente negligenciado.
Em maio de 2024, o MPF pediu que a Justiça suspendesse as licenças da Potássio do Brasil e, até o momento, não obteve qualquer decisão.
