*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nessa segunda-feira (4), uma investigação sobre a emissão irregular de títulos definitivos particulares em Terras Indígenas, mais especificamente nas áreas demarcadas da região de Pantaleão, no município de Autazes (distante 111 quilômetros de Manaus). A ação, divulgada em edição retroativa da publicação extrajudicial do MPF, visa apurar a prática de sobreposição de registros de imóveis em terras pertencentes ao povo indígena Mura, afetando diretamente o território tradicional da etnia. Autazes tem como prefeito Andreson Cavalcante (União).
O inquérito foi aberto oficialmente no dia 30 de outubro, após a identificação de irregularidades nos processos de emissão de títulos definitivos em Autazes. O MPF apura a ação de responsáveis pela emissão de registros de imóveis e títulos definitivos em áreas que já são, por direito, terras indígenas. A situação coloca em risco a proteção territorial dos povos indígenas e pode configurar um grave abuso de autoridade, com a possível grilagem de terras.
A investigação tem como objetivo esclarecer as circunstâncias das emissões irregulares desses documentos, que podem estar violando o direito à posse legítima das terras indígenas, um princípio fundamental da Constituição Brasileira que assegura a demarcação e proteção dos territórios indígenas. A região de Pantaleão, que é habitada pelos Mura, vem sendo alvo dessa ação, com a emissão de títulos sobrepondo o território tradicional indígena.
Segundo o MPF, a procuradora da república Janaina Castro e Mascarenhas assinou a portaria que determina a abertura do inquérito e a adoção de medidas rigorosas para apurar a fraude. Uma das primeiras providências estabelecidas pela procuradora foi o prazo de 15 dias para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se manifeste sobre a autuação e providencie o registro da investigação. Além disso, a prefeitura de Autazes, que é administrada pelo prefeito Andreson Cavalcante (União), deverá entregar, no prazo de 20 dias, as cópias dos registros de imóveis relacionados aos terrenos investigados.
