*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Menos de 3% das aldeias indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas, têm acesso a água potável. Diante desse cenário alarmante, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), buscando uma liminar para garantir o fornecimento de água tratada para essas comunidades.
O MPF acusa a União de não aplicar adequadamente o orçamento destinado ao saneamento básico e de falhar no cumprimento de metas de abastecimento de água em terras indígenas desde 2020. A ação destaca que, em um ritmo lento, levaria cerca de 120 anos para todas as aldeias terem acesso à água potável, expondo a população a doenças como diarreia e enfermidades parasitárias.
O Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024–2027 previa a implantação e reforma de sistemas de abastecimento em 25 aldeias. No entanto, o MPF aponta que houve cortes orçamentários e baixa execução financeira em 2024. Dos R$ 120,5 milhões previstos em janeiro, o valor foi reduzido e apenas 57,23% foram executados.
Para reverter a situação, o MPF pede que a União e a AGSUS elaborem, em 30 dias, um cronograma emergencial para concluir as obras de 2024 e cumpram integralmente as metas de 2025. O órgão ainda pede a contratação de profissionais para o Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (Sesani/ARN) e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento judicial.
