O Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no País. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo e cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso.
Desde a última sexta-feira (5), a pasta parou de divulgar os números totais da contaminação e passou a divulgar apenas os números diários.
O Ministério Público Federal também quer saber qual foi a urgência que motivou a retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas do covid-19 e por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos óbitos pela doença.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário.
O órgão do MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida.
Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do MPF lembrou que legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser adotada pelo Poder Público. O Artigo 5º da Constituição, que garante “a todos o acesso à informação”, e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são exemplos citados pelo órgão.
Governo
Em nota do Ministério da Saúde, reproduzida ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a pasta informou que “a divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população”. A nota acrescenta que “outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica”.
Segundo o ministério, a divulgação de dados acumulados, “além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retrata o momento do país”. A soma do número total, divulgado na quinta-feira (4), com os últimos balanços diários mostra o contrário. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram curadas.
“Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h ainda havia risco de subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, encerra a nota.
Fora do ar
Além do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde deste sábado, 6. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a possibilidade de download das informações.
O indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação teria sido repassada por uma equipe de inteligência militar do Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja querendo desenterrar mortos ao revisar critérios sobre óbitos por covid-19.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus. “Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação”, disse o presidente da entidade, Alberto Beltrame.
