Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para adoção de medidas em relação a empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos. A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF atuou no encaminhamento das informações espontâneas aos EUA, no auxílio com as missões e no acompanhamento do caso em relação à Operação Arquimedes.
Em visita técnica ao Porto de Savannah e atividades relacionadas, no estado da Georgia (EUA), o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.
Entre as medidas deliberadas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas. Foram coletadas, nos portos americanos, amostras de ipê, jatobá e outros tipos exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.
As cargas de madeira vinculadas às empresas envolvidas na Operação Handroanthus-GLO estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão dos crimes constatados na investigação criminal no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal.
Atuação conjunta
Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a Operação Handronathus-GLO foi tratada diretamente com o vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.
Inspeções em campo realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro a partir de 21 de dezembro do ano passado constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão. A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.
Durante a visita, os representantes brasileiros também puderam conhecer as tecnologias buscadas pelos Estados Unidos para aferição de conteúdo de contêineres por meio de leitura automática de imagens escaneadas, os tipos de equipamentos utilizados e outras questões importantes para o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos federais nos portos brasileiros.
Madeira ilegal explorada no Pará
A aproximação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas é fundamental para evitar os crimes ambientais na exportação de recursos naturais aos Estados Unidos. Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê – espécie de madeira que dá nome à Operação Handroanthus-GLO – originadas no Pará enviadas sem a devida autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente a exportação da carga, o que gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no país.
A fiscalização da exploração de madeira no Pará é prejudicada pela falta de integração dos dados do Sistema Estadual de Controle de Origem de Produtos Florestais com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) – medida já prevista no Código Florestal, vigente desde o ano de 2012. Em reunião realizada em dezembro de 2020 com MPF, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, foi definido prazo de 90 dias para a integração dos dados, sob pena de bloqueio da emissão de documentos de transporte dos estados não integrados ao Sinaflor. Além do Pará, o estado do Mato Grosso também não tem os dados integrados ao sistema nacional e tem o mesmo prazo para solucionar o caso.
Versão em inglês
MPF articulates action with USA to return illegally exported Amazon wood
Data of companies identified in Operation Handroanthus-GLO, which culminated in the largest seizure of timber in the country’s history, will be passed on to the American authorities
After the seizure of more than 130 thousand cubic meters of illegal timber in logs of species for export, in December last year, the Federal Public Ministry (MPF), the Federal Police and the Federal Revenue Service of Brazil started articulation with the US government. American government to adopt measures in relation to companies that illegally exported timber to the United States. Illegal activity was identified in Operation Handroanthus-GLO, an offshoot of Operation Archimedes.
On a technical visit to the Port of Savannah and related activities in the state of Georgia (USA), Attorney General Leonardo Galiano, Federal Police attaché in Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, Federal Revenue attaché in Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, and Federal Police delegates Rubens Lopes da Silva and Max Alves Ribeiro met with Bryan Landry, special agent for The United States Fish and Wildlife Service (FWS), with James Long, of the US Customs and Border Protection (CBP) ) and with representatives from Homeland Security Investigations (HSI), the main US agencies, among other authorities.
Among the deliberate measures is the sending, to the North American authorities, of the identification of the Brazilian companies that illegally negotiated the wood for export. Thereafter, the recognition and return to Brazil of cargo sold by the companies will be provided. Samples of ipe, jatoba and others exported from Brazil were collected at American ports to be compared with the sample bank of the area declared to be the source of forest exploitation, using the technique of stable isotopes and other technological resources developed in Brazil.
The timber loads linked to the companies involved in Operation Handroanthus-GLO are formally apprehended in a police investigation, due to the crimes found in the criminal investigation in Brazil. Considering the illegality of the origin in Brazil, under the Lacey Act – American legislation that deals with the trade of vegetable products – this wood will also be illegal in the United States, with possible repercussions of the liability of American importers of illegal wood.
Joint action – At the meeting, the American authorities were informed that Operation Handronathus-GLO was dealt with directly by Brazilian Vice President and President of the National Council for the Legal Amazon (CNAL), Hamilton Mourão, who guaranteed the support and involvement of Brazilian agencies for the necessary security and logistical measures to transport illegal timber.
Field inspections carried out by the MPF, the Federal Police and the Brazilian Army as of December 21 of the year found that part of the illegal wood already identified in the operation was being unduly removed from the place of seizure. The Brazilian Navy was called in and rafts loaded with wood were seized. Since then, platoons of Army marines have been set up in the Amazon rainforest to ensure the security of the area and the surveillance of seized material.
During the visit, the Brazilian representatives were also able to learn about the technologies sought by the United States for checking the content of containers through automatic reading of scanned images, the types of equipment used and other important issues for improving the inspection of federal agencies in ports Brazilians.
Illegal timber harvested in Pará – The rapprochement between Brazilian and American authorities is essential to avoid environmental crimes in the export of natural resources to the United States. In a recent case, North American authorities have already identified, in the United States, loads of ipe – a species of wood that gives name to Operation Handroanthus-GLO – originating in Pará sent without the proper export authorization. With the retained wood, FWS contacted the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama) in Pará, which sent an official letter retroactively authorizing the export of the cargo, which generated foreign inquiries about the licensing system and inspection of timber exploitation in the country.
Inspection of logging in Pará is hampered by the lack of integration of data from the State System for the Control of Origin of Forest Products with the National System for the Control of the Origin of Forest Products (Sinaflor) – a measure already provided for in the Forest Code, in force since the year 2012. In a meeting held in December 2020 with MPF, Ministry of the Environment and Ibama, a period of 90 days was set for data integration, under penalty of blocking the issuance of transport documents from states not integrated with Sinaflor . In addition to Pará, the state of Mato Grosso also does not have the data integrated into the national system and has the same deadline to resolve the case.
*As informações são do MPF-AM.
