*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta segunda-feira (31) o arquivamento do inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte no litoral paulista. As informações são da Folha de São Paulo.
De acordo com o MPF, a investigação não reuniu “elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental”. A investigação ainda poderá ser reaberta se novos elementos de prova surgirem.
Ao concluir as investigações em março de 2024, a PF (Polícia Federal) já havia optado pelo não indiciamento de Bolsonaro e outros investigados. Apesar do arquivamento, o ex-presidente foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em abril de 2024, Bolsonaro publicou nas redes sociais um auto de infração no valor de R$ 2.500. Na descrição, constava que a justificativa foi “molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras”
Em nota, o MPF disse que a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento não eximem o ex-presidente de sanções administrativas, já que os requisitos para configurar uma infração penal são distintos dos necessários para uma infração administrativa.
“É nesse contexto que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias”, afirmou.
Segundo o Ministério Público Federal, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta.
O ex-presidente prestou depoimento à PF sobre esse caso em fevereiro do ano passado. À época disse à Revista Oeste que avistou um grupo de embarcações, aproximou-se, viu a baleia a “15, 20 ou 30 metros” na sua frente, mas deixou seu jet ski em ponto morto e saiu do local. “Não tenho nenhum prazer em ver baleia por aí”, afirmou, dizendo esperar arquivamento do inquérito.
A investigação apurou possíveis crimes ambientais previstos em lei, sobre “molestamento intencional” de baleias. A ação foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado se aproximando da jubarte.
O Ministério Público Federal diz que a moto aquática teria ficado a 15 metros da baleia. Vídeos e fotos divulgados em redes sociais comprovariam a informação, segundo a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim. O condutor pilotava o veículo a uma distância inadequada e ainda gravava com o celular, segundo o MPF.
Bolsonaro se tornou réu na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal) por integrar trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes, dois dias depois, na sexta-feira (28), arquivou o inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
O relator do caso acolheu pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (27) sob argumento da ausência de elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
Ainda pesa contra o ex-presidente o caso das joias, que está sob análise da PGR. Bolsonaro foi indiciado pela PF sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
