No mês de conscientização sobre a vivência indígena no Brasil, a 6CCR/MPF (Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal) fez uma nota pública com uma análise das medidas do governo federal e como isso impacta os povos tradicionais. Na lista, estão o enfrentamento da pandemia e mudança nas políticas públicas, conforme a reportagem do UOL.
O órgão aponta para um retrocesso. “A omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”, diz a carta.
Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do PL (projeto de lei) que instalou o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 em territórios indígenas. Um dos dispositivos barrados previa acesso a água potável, artigos de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos para aldeias.
Enquanto isso, foi mantido o trecho que aprova a permanência de missões religiosas em territórios de povos tradicionais, inclusive em locais com registro de isolamento voluntário. O texto do MPF diz ainda que houve resistência do governo federal em classificar a população indígena que vive em contexto urbano ou em áreas demarcadas de maneira informal como prioritária na vacinação contra o coronavírus.
O órgão traz à tona também a Resolução 04/21, publicada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em janeiro, que limita a autodeclaração como indígena e coloca novos critérios para essa identificação. O ato dificulta o acesso das comunidades a políticas públicas, especialmente as de saúde.
Outro problema enfrentado pelos grupos indígenas no país é a demarcação de terras. Em 2020, foi editada a Instrução Normativa 09 da Funai, que previa excluir as terras não regularizadas da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária. A interpretação da nota pública é que, na prática, a medida autentica as propriedades privadas que estão em terras reivindicadas por povos tradicionais. O MPF realizou 26 ações judiciais contra essa instrução e ganhou 19 até agora.
O ponto não é algo isolado, a carta aponta que esse retrocesso tem relação com o governo de Bolsonaro. “Neste Abril de 2021 completa-se um ciclo que já dura três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada ou homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais desses territórios”, fala o texto.
Entretanto, o MPF diz que a atuação de outros poderes, como o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o STF (Supremo Tribunal Federal) foram essenciais em combater a onda contra os direitos indígenas e que evitaram o “agravamento do quadro de disruptura institucional da política indigenista”.
