*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório para apurar suspeitas de infrações ambientais na implantação do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus, localizado na região da AM-010. A iniciativa ocorre após denúncia formal apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM), que encaminhou um dossiê técnico apontando obras realizadas sem licenciamento e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).
A confirmação foi feita pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável pela Notícia de Fato nº 1.13.000.002306/2025-5322. O procurador Leonardo Sampaio de Almeida esclareceu que o procedimento tem como objetivo apurar se houve dano ambiental na suposta ampliação irregular do aterro, além de verificar a extensão das obras e seus impactos no âmbito federal. O MPF reforçou ainda que esta investigação é distinta da Ação Civil Pública que trata de outra área próxima à BR-174, concentrando-se especificamente nas denúncias feitas por Mandel sobre o empreendimento às margens da AM-010.
Irregularidades descritas no dossiê
O material entregue pelo parlamentar reúne imagens de satélite, registros fotográficos e relatos de moradores, indicando que a Prefeitura de Manaus teria iniciado as obras sem qualquer aviso às comunidades do entorno e sem apresentar documentação ambiental obrigatória. Segundo o dossiê, o novo aterro estaria sendo construído diretamente sobre o leito do igarapé Matrinxã, causando soterramento de nascentes e destruição de buritizais, espécies protegidas por lei. A denúncia também aponta violação de decisões do Supremo Tribunal Federal que proíbem a criação de novos aterros em áreas de preservação permanente.
Além do dano ecológico, moradores relatam consequências diretas para a saúde e qualidade de vida da população local. Casas situadas a menos de 60 metros do canteiro de obras estariam registrando alteração na cor e no odor da água proveniente de poços artesianos, indicando possível contaminação do lençol freático por chorume. Há ainda relatos de aumento de insetos e animais peçonhentos após o desmatamento da área.
A proximidade do empreendimento com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, apenas 9 quilômetros , também fere normas de segurança aeronáutica, que determinam um afastamento mínimo de 20 km devido ao risco de colisão entre aves atraídas por resíduos e aeronaves.
Outro ponto destacado na denúncia é a ausência total de transparência: não houve audiência pública, apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou consulta à população afetada, em desrespeito à Política Nacional do Meio Ambiente. A obra igualmente ignora normas técnicas da ABNT que exigem, por exemplo, distância mínima de 500 metros de áreas habitadas e 200 metros de corpos d’água.
Em sua representação, o deputado Amom Mandel afirma que o caso representa um “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, solicitando ao MPF a suspensão imediata das obras e a reparação dos danos já causados ao igarapé Matrinxã.
Investigação em andamento
O MPF confirmou que as diligências iniciais já começaram e devem avançar com pedidos de informações à Prefeitura de Manaus, vistorias técnicas e análises de impactos socioambientais.
Fiscalização legislativa reforça pressão
Enquanto o MPF conduz a investigação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos do deputado Amom Mandel (128/2025 e 129/2025) para visitas técnicas a Manaus. A comitiva de parlamentares fará inspeções tanto no aterro atualmente em operação quanto na área do novo empreendimento, avaliando de perto o manejo de resíduos, a conformidade ambiental da obra e o impacto do saneamento básico sobre recursos hídricos e balneabilidade da capital.
