*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na segunda-feira (19), com pedido de cassação do diploma de deputado federal de Silas Câmara (Republicanos). O órgão acusa o parlamentar de gastos ilícitos com fretamento de aeronaves para a campanha eleitoral deste ano.
Assinada pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, a representação lista uma série de irregularidades graves cometidas no fretamento de quatro aeronaves.
O gasto com as despesas desta natureza totalizaram R$ 396,5 mil, representando 12,73% dos R$ 3,1 milhões que Silas Câmara recebeu para sua reeleição.
O MPE aponta várias inconsistências ao cruzar a prestação de contas do deputado federal com notas fiscais, documentos dos voos e diário de bordo dos pilotos.
Entre os problemas apontados, está o deslocamento das aeronaves fretadas no Amazonas pelo deputado ao Acre. O estado vizinho é base política da esposa do parlamentar, a deputada federal Antonia Lúcia. Outro detalhe que chamou a atenção do órgão quanto às viagens, seria o fato das aeronaves não permanecerem nem uma hora em solo.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”, alega a procuradora.
Outras irregularidades apontadas, é o fato de Silas Câmara dar caronas a candidatos a deputados estudais apoiados por ele. Um deles, é seu próprio irmão Dan Câmara (PSC), que se elegeu deputado estadual. O MPE aponta que Silas Câmara deveria ter deduzido a passagem dele como valor estimável, o que não aconteceu.
“Que seja julgada procedente a presente representação para condenar o representado às sanções previstas nos § 2º do art. 30 – A da Lei nº 9.504/97, aplicando a penalidade de cassação do diploma, já outorgado na cerimônia de 12.12.2022”, conclui a procuradora.
*Com informações do BNC
