O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada.
Na última semana, o presidente exibiu uma camisa com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”, enquanto entregava títulos de propriedade rural em um evento no munícipio de Marabá (PA), que foi transmitido pela TV Brasil.
Renato Brill de Goés, vice-procurador geral eleitoral, que assina a ação, afirma que fazer propaganda eleitoral antecipada é um ‘ato consciente’, proibido pela legislação eleitoral.
“Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, afirmou o vice-procurador-geral.
Na ação está descrito que a propaganda eleitoral para 2022 só estará permitida a partir de 16 de agosto do mesmo ano e que a lei permite debate político, mas sem pedidos de votos e propaganda.
Além de Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral também pediu ao TSE multa ao pastor Silas Malafaia, que participou do evento em Marabá e atacou possíveis adversários do presidente na eleição.
