Em meio às investigações sobre os gastos do Governo do Amazonas, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, nesta quarta-feira (8), expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), visando a promoção de auditoria, sob a supervisão da Controladoria Geral do Estado, quanto ao uso de R$ 40 milhões liberados para contratos de publicidade durante a pandemia do Covid-19.
Em abril deste ano, a Secom firmou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para fins de aditivação de valores dos contratos de publicidade. A decisão foi publicada no DOE TCE/AM do dia 03 de abril de 2020, Edição nº2262.
A Recomendação aponta que a aditivação de verba extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor máximo, global e conjunto das três agências contratadas pelo Estado do Amazonas, é de 40 milhões de reais, para serem usados exclusivamente nas ações de combate à Covid-19.
Ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que seja enviada resposta por escrito informando as providências a serem adotadas em relação a esta recomendação.
A eventual omissão injustificada da Secretaria de Comunicação Social, em responder dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, dentre outras sanções legais.
