O MPC-AM, por meio da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’, publicou na manhã desta quarta-feira (2) novo ‘Ranking de Transparência’ nos órgãos do Governo do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores do Amazonas, diagnosticando a eficiência de seus controles internos.
O Controle Interno é uma exigência da Constituição Brasileira, prevista especialmente nos artigos 70 e 74. Essa é uma forma de auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas aconteçam.
Quando da pesquisa, junto aos órgãos, entre os primeiros questionamentos, o MPC-AM perguntou se esses possuíam único sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet e se o site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação.
O objetivo do Ministério Público foi conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. Assim, indagou sobre a receita e despesa, licitações, relatório de gestão fiscal, serviço de informações ao cidadão, relatórios referentes à transparência da gestão fiscal, entre outros.
Os órgãos foram classificados em quatro níveis: crítico, deficiente, mediano e elevado. Das 62 prefeituras amazonenses, 21 estão apontadas como ‘críticas’ em seu controle interno, entre essas as de Maraã, Itapiranga, Silves, Boca do Acre e Lábrea, com índice de transparência do sítio/portal analisado de 0,96%. Fato não diferente às câmaras de vereadores, onde 33 estão diagnosticadas nesse patamar.
O Ranking de Transparência também pesquisou outros órgãos, onde o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) aparece como única instituição com 92,95%, seguido pelo Governo (91,83%) e a Defensoria Púbica (88,01%). Também o TJ-AM e o TCE-AM, classificados com 86,46% e 84,80, respectivamente. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se manteve em nível ‘deficiente’, com índice de 46,01%.
Segundo procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’, percebe-se que os poderes têm procurado atender as solicitações normativas, no tocante a transparência.
“A gente observa que no passado esse cuidado dos órgãos era menor. Acredito que em função do trabalho do MPC-AM, do fato do ranqueamento ser periódico, levou os órgãos a se sensibilizarem um pouco mais em relação a essa situação. Continua a Assembleia numa situação bem delicada, já houve inclusive uma Representação recente sendo julgada procedente pelo TCE-AM, onde foi determinado que houvesse atualização e regularização do Portal, mas a Aleam ainda não adotou as providências. É o caso de implicar de uma forma negativa na prestação de contas da Assembleia, considerando que agora é só o que falta fazer”, alertou.
