O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso de Souza, em força-tarefa com os procuradores, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, ingressaram, nesta sexta-feira, dia 24, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) contra o Governo do Amazonas por indícios de irregularidades na aquisição de 28 respiradores pulmonares no valor de R$106 mil cada.
A representação foi motivada pela ausência de resposta do governo às informações requisitadas pelo MPC e em indícios e suspeitas de irregularidades na contratação.
De acordo com o ministério, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas a adquiriu, por meio de dispensa de licitação, 28 respiradores pulmonar para a rede pública de saúde com a importadora FJAP e Cia. Ltda, pelo valor de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais), sendo uma média de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) por equipamento.
Sendo que o Governo Federal, adquiriu, os referidos respiradores pelo valor médio de R$ 57.000,00, portanto quase a metade do preço.
A representação objetiva apurar a responsabilidade de agentes públicos e da empresa por possível quebra de impessoalidade e de economicidade na compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), bem como constatar se tais aparelhos são eficazes e úteis vez que não são indicados para ventilação de pacientes sob terapia intensiva com comprometimento pulmonar causado pela Covid-19.
De imediato, de acordo com o MPC, o instrumento pretende suspender a liberação do pagamento pela compra, caso ainda pendente, para o fim de resguardar o patrimônio e o interesse público.
