*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório eleitoral para investigar o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semhaf), Jesus Alves. A investigação se concentra em supostas práticas de conduta vedada e abuso de poder político, em plena pré-campanha eleitoral, após abrir inscrições para famílias interessadas em obter lotes no novo bairro planejado da capital, denominado “Nova Manaus”. Há denúncia de que a ação tenha cunho eleitoreiro.
Conforme o MP, os investigados têm um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos sobre as alegações, especialmente em relação ao cadastramento de famílias para a obtenção dos lotes. Ainda de acordo com o MP, a prática, se confirmada, pode configurar uma violação da legislação eleitoral, que proíbe o uso da estrutura pública para fins eleitorais, além de afetar diretamente a equidade do processo democrático.
No despacho, o MP pede, em caso positivo, que a Prefeitura informe se já houve o cadastramento das famílias beneficiadas, identificando-as; se houve autorização legislativa, da Câmara Municipal de Manaus/AM, para a desafetação do citado imóvel; e demais documentação a respeito.
Em junho deste ano, o prefeito anunciou que o município vai conceder 3,5 mil lotes de terras no bairro planejado “Nova Manaus”.
De acordo com o anúncio, os lotes de terra do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos custarão R$ 500, podendo ser pagos em até 24 parcelas. Esse valor, de acordo com a prefeitura, representa 10% do preço total do imóvel, conforme a Lei nº 3.333, de 6 de junho de 2024.
