O Ministério Público do Estado do Amazonas, pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON), por meio da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, instaurou Procedimento Administrativo (PA) para apurar os reflexos da violência contra os motoristas de aplicativos na prestação dos serviços aos consumidores usuários dos meios de transporte.
O procedimento é o resultado das duas reuniões que os motoristas fizeram com representantes do Ministério Público estadual sobre a situação relatada por eles e depois do registro de mais uma morte de um motorista ocorrida no dia 26 de outubro. O profissional acabara de fazer uma corrida para o bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital, e foi morto a tiros por bandidos.
Na manhã do dia 27, o MP recebeu os motoristas de aplicativos que foram às ruas pedir mais segurança no trabalho. Eles foram recebidos por uma comissão liderada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Nicolau Libório. Na ocasião, eles relataram os constantes casos de assaltos dos quais são vítimas, inclusive alguns fatais, de diversos profissionais da categoria. Os motoristas alegaram ainda que não contam com apoio das empresas que mantém os aplicativos, e que não podem cancelar viagens com destinos as áreas perigosas, pois são punidos pelas empresas dos aplicativos. Há três anos os motoristas buscam junto as autoridades mais segurança para quem trabalha na modalidade.
No dia 29, ainda de outubro, uma segunda reunião foi realizada, na sede do MPAM, dessa vez com a participação de mais Promotores de Justiça, já com o acompanhamento direto da 81ª Promotoria e um representante do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Agora, o MP pediu por meio de ofício ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que informe no prazo de 10 dias, sobre a regularidade da prestação de serviço dos aplicativos e de que forma o IMMU os tem fiscalizado, informando ainda de que maneira podem contribuir com a questão do enfrentamento à violência contra os motoristas de aplicativos. Solicitou ainda ao Ministério Público do Trabalho (MPT) informações se há demanda semelhante, procedimento ou processo envolvendo o transporte de passageiros por aplicativos, as empresas, os usuários e os profissionais.
A íntegra da portaria de instauração do Procedimento Administrativo está publicada na edição do dia 1º de Dezembro do Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP), página 13.
