A visita da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ontem, dia 17, na capital do Amazonas, oportunizou ao Ministério Público apresentar suas avaliações e conclusões sobre o sistema penal no Amazonas. O assunto foi tema de reunião da ministra com vários órgãos do sistema realizada no Centro Cultural Povos da Amazônia, da qual participaram representantes da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), Defensoria Pública do Estado (DPE), Vara de Execução Penal e do MPAM, por intermédio da 24ª Promotoria de Execução Penal.
No encontro, os órgãos apresentaram suas realizações na atual administração estadual, avanços e dificuldades. Entre os resultados da reunião, surgiu a proposta da realização de uma audiência pública para que a sociedade também tenha conhecimento e participação na discussão junto aos órgãos que atuam na área.
Nos últimos anos, houve uma considerável evolução no sistema prisiconal, mas ainda há um longo caminha a trilhar, principalmente no que diz respeito à ressocialização dos apenados. A reunião foi produtiva porque a ministra se colocou à disposição dos órgãos para que se mantenha um diálogo sobre as necessidades do Estado que podem ser enfrentadas com o apoio do Ministério (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)”, afirmou a promotora de Justiça Christiane Corrêa, representante do MPAM na reunião.
A promotora também apontou que, entre as maiores dificuldades do sistema prisional do Amazonas, atualmente, a superpopulação carcerária é uma delas, o que demonstra a necessidade do aumento do número de vagas. Neste sentido, lembrou a promotora de Justiça, o MPAM tem agido junto aos órgãos responsáveis pelo sistema carcerário expedindo recomendações, executando inspeções permanentes nas unidades e cobrando melhorias nas condições físicas e humanas destinadas ao acolhimento dos apenados.
Segundo Christiane Corrêa, o diálogo entre os órgãos locais com a pasta da ministra Damares tem uma grande importância na busca da ampliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), que tem o objetivo de executar ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde. Segundo dados da Seap, o Amazonas tem, hoje, cerca de 30.849 presos, sendo que 27.366 estão em unidades prisionais e 3.483, em delegacias dos municípios.
