*Lucas dos Santos, da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Coari, a 363 km de Manaus, que retire os nomes de pessoas vivas de bens públicos do município. Na recomendação, o MP cita a escola Sandra Braga e o centro de eventos Carlos Braga. Os nomes são da esposa e do pai do senador Eduardo Braga (MDB). A decisão foi assinada pelo promotor Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca e publicada no Diário Oficial do MPAM da última quinta-feira (07/04).
O MP também cita um ginásio nomeado em homengaem ao deputado federal Átila Lins (PSD) na recomendação. Segundo o órgão, o procedimento fere “os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública”. A recomendação também se apoia na Lei 6.454 de 1977, que proíbe a nomeação de bens públicos com os nomes de pessoas vivas.
A Prefeitura de Coari deve, até o próximo dia 17 de abril, retirar “placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva, bem como de fotografias ou quaisquer referências que caracterizem promoção de pessoa viva, ainda que a título de homenagem”.
Os nomes dos locais citados também deverão ter seus registros regularizados nos sistemas cadastrais do município. Caso o executivo municipal não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá entrar com medidas judiciais.
Confira a decisão na íntegra aqui.
