O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai reabrir as inscrições para o 20º Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito, que estavam suspensas junto das medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus implantadas na instituição desde o mês de março. O novo período de inscrições vai de 8 a 15 de setembro.
O exame destina-se a estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados em instituição de ensino superior e cursando. Serão disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas de estágio com atuação em Promotorias e Procuradorias de Justiça da Capital. O exame também tem por objetivo a formação de cadastro de reserva. O EDITAL PGJ Nº 001/2020/PGJ – ESTAGIÁRIOS foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM no dia 06 de março de 2020, na página 3.
Como se inscrever
As inscrições poderão ser realizadas por meio de formulário disponível no endereço eletrônico www.mpam.mp.br, o qual deverá ser impresso, preenchido, assinado e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 3 deste edital, à Comissão Organizadora do exame, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, localizada na Av. Cel. Teixeira, nº 7995 – Nova Esperança, fones: (92) 3655-0753/0754, no horário das 8h às 14h, sendo vedada a inscrição via postal ou por fac-símile (fax), declarando o candidato, sob as penas da Lei, que preenche os requisitos previstos no edital.
Para realizar a inscrição o candidato deve estar munido de identidade ou documento equivalente com fotografia comprovando sua identidade e nacionalidade, comprovante de matrícula no curso de Graduação em Direito de instituição de ensino oficial ou reconhecida, a partir do 5º período ou equivalente para instituições de regime anual, histórico escolar que ateste média global mínima de 5,0 pontos. A inscrição será efetivada somente após a entrega de uma lata de leite em pó de 400g que será doada a instituições de caridade. Não será aceito leite em pacote ou mesmo qualquer outro tipo de bebida láctea.
Todas as inscrições feitas até o dia 16.03.2020 ficam mantidas, a lista encontra-se anexada , junto ao cronograma atualizado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta terça-feira, dia 01, na página 05.
Informações gerais
O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público (artigo 99 da Lei Complementar nº 011/93). O estagiário, de acordo com o Ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nº 056/2018, publicado no Diário Oficial do MPAM do dia 03/04/2018, receberá bolsa mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais). A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do Foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em Direito e que o mesmo esteja matriculado.
