*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu, em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (22), a retirada imediata de moradores do beco Maraã, mais conhecido como Beco Ayrão, no bairro Praça 14, zona Sul de Manaus. No local, alagações em dias de chuva, em razão da falta de drenagem de águas pluviais, afetam dezenas de famílias.
O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, que assina a ação, quer que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus garantam moradias dignas às famílias, seja através de auxílio-aluguel ou da concessão de apartamentos dos programas Amazonas Meu Lar e Manaus Minha Casa.
Lauro da Silva também quer que o Estado e a prefeitura sejam condenados a promover obras de manutenção do sistema de drenagem do beco. Os pedidos serão analisados pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A ação civil pública é fruto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2016 após relatos de alagamentos em residências de moradores do beco. De lá pra cá, foram diversas ocorrências. Moradores chegaram a promover protesto em abril de 2022 para chamar a atenção do poder público para o problema.
Durante a investigação, a prefeitura alegou ter feito algumas obras no local, mas, segundo o Ministério Público, foram serviços “superficiais” que não atacavam a “principal causa do assoreamento do sistema de drenagem: as ocupações irregulares sobre e as margens do leito do igarapé”.
A última informação prestada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foi a de que havia, no local, uma “extensão calculada de 150 a 200m com residências construídas de forma irregular dentro do igarapé e que precisam ser retiradas para dar continuidade ao serviço de dragagem e concluir as obras necessárias”.
O Governo do Amazonas afirmou que cabe somente à prefeitura realizar obras no local. Segundo o estado, a área foi objeto apenas de estudos e projetos na fase de implementação do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), na qual houve cadastro e selagem.
*Com informações do Amazonas Atual
