*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu o bloqueio das contas do município de Urucurituba, a 218 quilômetros de Manaus, até que a prefeitura efetue o pagamento integral do Fundeb referente ao ano de 2021 aos servidores da rede municipal de ensino.
O Fundeb, sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo especial para financiamento da educação pública, composto por recursos de impostos municipais, estaduais e federais.
Além do bloqueio das contas, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso requer a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil até que a decisão seja cumprida. Conforme os autos, a prefeitura firmou acordo com o sindicato da categoria para realizar o pagamento parcelado do abono, nos dias 24/12/2021 e 03/02/2022, mas só efetuou o pagamento da primeira parcela. O MPAM requer que tais recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono devido a todos os que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021.
“Merece toda censura o desatendimento do direito à percepção do pagamento integral do abono Fundeb de 2021 aos servidores municipais da Educação, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, que deveria ser paga integralmente aos profissionais ativos, professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021”, avaliou o promotor de Justiça.
