O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, instaurou inquérito civil com objetivo de investigar o uso da publicidade de atos governamentais para promoção pessoal do prefeito nas redes sociais. Tal prática configura ato de improbidade administrativa pela violação dos princípios da Administração Pública. No curso do inquérito, o promotor de Justiça Bruno Batista recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Comunicação que providenciem a remoção de todas as publicações de caráter ‘eleitoreiro’ no prazo de 10 dias.
“O MP, de ofício, instaurou o inquérito civil, após constatar diversas publicações em que constam o nome do prefeito, slogans e sua imagem pessoal. Ao todo, foram constatadas a existência de 53 publicações no Instagram e 47 no Facebook, com o nome do Prefeito e a hashtag #JuntosSomosMaisFortes, nome da coligação da qual o Prefeito fez parte na última eleição, sendo que em 37 postagens no Instagram e 40 no Facebook a imagem pessoal do Prefeito aparece estampada”, informou o promotor de Justiça.
Além da remoção das publicações, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Comunicação devem divulgar a recomendação do MP nas redes sociais, na página institucional da Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência, sob pena de configuração dos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal e na Lei da Ação Civil Pública (art. 10 da Lei nº 7.347/1985).
