*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Aproximadamente 55 postos de combustíveis em Manaus são suspeitos de praticarem combinação de preços da gasolina comum. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), iniciou as investigações.
Segundo pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, que embasa a investigação, há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, o Prodecon concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
