*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas por meio da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolas em três creches municipais de Manaus sob denúncia de violação dos princípios administrativos, conforme portaria 0024/2023/55ª PRODHED.
Conforme o despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nº 2818 de 09/04/24, o investigação iniciou com um procedimento preparatório e foi convertido em inquérito civil pelo promotor de justiça, Marcelo Pinto Ribeiro.
Ainda no despacho, foi expedido à Semed o prazo de 10 dias úteis para fornecer informações sobre o fornecimento da merenda escolar as creches Professora Luzenir Farias Lopes, Elias Lima de Souza e Magnólia Pessoa Figueiredo. O MP pede que a secretaria informe se o serviço é satisfatório, se é suficiente e se está suprindo a demanda das creches.
A creche Professora Luzenir Farias Lopes está localizada na rua Rio Amazonas, bairro São Sebastião, zona Sul. A unidade foi revitalizada em 2021 e tem capacidade para atender 175 crianças, no maternal 1, 2 e 3, na faixa etária de 1 a 3 anos.
Na época da entrega da obra revitalizada, David Almeida afirmou que a “revitalização trará uma maior segurança e conforto para os alunos”.
A creche municipal Professor Elias Lima de Souza, está localizada no bairro Zumbi dos Palmares. Já a creche municipal Magnolia Pessoa Figueiredo, está localizada no bairro Tarumã, zona Oeste. O local também tem capacidade para atender cerca de 200 crianças em oito salas.
Descumprimento dos direitos de alunos com deficiência
Ainda em março deste ano, a 59ª Promotoria de Justiça renovou o Procedimento Preparatório 06.2023.00000623-6, para continuar a apurar denúncia de descumprimento dos direitos de alunos com deficiência em escolas da Semed. De acordo com o MPAM, o procedimento apura o suposto descumprimento dos direitos de alunos com deficiência nas escolas municipais Domingos Sávio, Dom Milton Correia Pereira, Nossa Senhora da Paz, Professora Lea Alencar Anthonny, Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales, Professor Ricardo Pereira Parente, Padre Puga, Thomas Meirelles, Gelcy Sena Abrantes, Gilberto Rodrigues dos Santos, e Estaduais Izabel Barroncas, Ceti João dos Santos Braga, Fueth Paulo Mourão e Osmar Pedrosa.
Contrato milionário
Em setembro de 2023, a Semed homologou contratos que somam R$ 23 milhões para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar para os próximos 12 meses. As informações estão no portal Compras Manaus, do Poder Executivo. A pedido do prefeito David Almeida (Avante), a fruta pitaya foi incluída no edital. Foram negociadas 91 mil unidades de pitaya.
