*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de inquéritos contra mais de 30 postos de combustíveis em Manaus, para apurar suposta prática abusiva na venda de combustível, além da combinação de preços. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico MPAM nº 2851 páginas 17 a 57 dessa segunda-feira, dia 27.
Conforme a publicação, os reajustados são feitos de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 5,99 e R$ 6,59 fato constatado pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, em pesquisas semanais em diversos estabelecimentos em Manaus.
A responsabilidade pelas investigações é da promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
De acordo com o Diário Oficial, os inquéritos foram instaurados de forma individual, um para cada empresa proprietária do posto. Porém, o objeto dos inquéritos é o mesmo, que é o seguinte:
“Apurar a suposta prática abusiva na venda de combustível, consistente na combinação de preços, reajustados de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) e R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos), fato constatado pela autarquia estadual (PROCON/AM), em pesquisas semanais realizadas nos dias 26/05/2023 e 18/05/2023, bem como suas repercussões lesivas na esfera moral da coletividade de consumidores, nos termos do art. 4º, art. 39, V, X e XII, e art. 14, §1º,º, todos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, visando ressarcir os danos morais coletivos e materiais decorrentes ou à adequação das condutas às exigências legais e normativas”.
