*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) começou a acompanhar como as escolas públicas e privadas de Manaus estão lidando com alunos que têm Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), dislexia, Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). Isso foi feito através de um procedimento administrativo que busca garantir que as políticas públicas respeitem a Lei Municipal 2.260/2017, que ajuda a identificar e apoiar esses estudantes.
A ação foi liderada pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED). O objetivo é monitorar se as escolas estão seguindo as diretrizes da lei, que pede ajuda de professores e equipes especializadas para apoiar alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento.
A lei exige que os educadores sejam capacitados para identificar sinais de transtornos como TDAH e dislexia. Além disso, as escolas devem adaptar suas práticas de ensino, flexibilizar o currículo e aplicar avaliações diversificadas, levando em conta as habilidades e dificuldades individuais dos alunos. Os pais ou responsáveis também devem ser informados sobre os sintomas que podem ser observados e têm a chance de se pronunciar sobre exames e medidas a serem adotadas.
Este procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPAM (Dompe) na segunda-feira (23) e tem como meta garantir que todas as escolas de Manaus sigam a legislação. A ação destaca a importância da educação inclusiva e da atenção às necessidades especiais, promovendo o direito à educação para todos os alunos.
