*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a recuperação asfáltica da Rua 212, atualmente conhecida como Travessa Caxias, localizada no Núcleo 16 do bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, nesta quarta-feira (10).
A ação visa monitorar as atividades do Poder Público Municipal, especialmente da Seminf, responsável pelas obras de recuperação asfáltica na região. Moradores da área têm enfrentado problemas com a deterioração da via, o que tem causado transtornos significativos ao tráfego local e prejudicado a qualidade de vida na comunidade.
O procedimento considera que a Lei Complementar n° 002, de 16 de Janeiro de 2014 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus) estabelece, em seu artigo 19, inciso I, que a implementação da estratégia de mobilidade em Manaus dar-se-á, dentre outras diretrizes, por meio da garantia da fluidez da circulação dos veículos e da segurança dos usuários nas rodovias e estradas que estruturam o Município, e nas vias que articulam a área urbana.
