*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil nº 06.2024.00000069-0, publicado no Diário Oficial Eletrônico MPAM nº 2967 de segunda-feira (18), para investigar possíveis irregularidades no âmbito do contrato nº 021/2023, firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa BIOPLUS, no valor global de R$16.248.920,88.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o objetivo do contrato é a prorrogação de prazo do contrato original e reajuste de valor, referente à “Contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos, com fornecimento de licenças de uso de software (PAC-RIS-ARMAZENAGEM), digitalização e hardware, incluso manutenção preventiva e corretiva, treinamento, bem como a disponibilização de todos os materiais necessários para execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. O valor do aditivo é estipulado no valor R$ 698.224,32.
O inquérito tem como foco a apuração de possíveis sobrepreços no contrato, além de verificar se houve violação ao princípio da economicidade, que exige que a administração pública busque a melhor relação entre custo e benefício para a sociedade. Caso confirmadas as irregularidades, o MPAM poderá tomar medidas para responsabilizar os envolvidos. Além disso, o ministério determina que a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho secretarie os trabalhos inerentes ao inquérito.
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