O Ministério Público do Amazonas (MPAM), na última terça-feira (28), instaurou Inquérito Civil Público para fiscalizar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) do município de Itamarati, a 985 km da capital Manaus.
O MP considerou que o item 5 do edital, que trata de entrevistas, fere os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade em razão de a pontuação ser maior que os outros critérios do referido edital, “sem ao menos fixar parâmetros mínimos que serão avaliados” na entrevista, dando margem para que os avaliadores deem notas aleatórias a quem preferirem.
Conforme a portaria publicada pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, “a falta de estabelecimentos de critérios mínimos de avaliação e pontuação (…) prejudica a possibilidade de contraditórios por parte dos candidatos, uma vez que não dispõe de informações suficientes para se prepararem ou mesmo recorrerem do resultado”.
A decisão também determina que seja expedida uma recomendação à Prefeitura Municipal de Itamarati para que o edital seja reeditado e a fase de entrevistas seja retirada, ou que sejam estabelecidos critérios objetivos de avaliação, bem como a qualificação dos profissionais que irão realizá-la, além de diminuir o peso dela na classificação final do concurso.
