O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Poder Judiciário firmaram termo de cooperação para a realização de audiências de acordo de não persecução penale a respectiva homologação durante a Semana de Conciliação, que começou nesta segunda-feira, dia 30, e vai até 4 de dezembro, sexta-feira. O termo foi assinado pelo juízo de Direito da Central de Inquéritos Policiais e a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO CRIM) do MPAM.
Na prática, o Poder Judiciário vai levar sua equipe e estrutura para o prédio onde funciona o Núcleo de Não Persecução Penal do Ministério Público para que todo o processo do acordo seja concluído num mesmo local, diminuindo o tempo gasto. Essas audiências servirão para agilizar os processos pendentes de audiência administrativa.
O termo foi acordado entre os dois órgãos executores e terá a participação não só de juízes e promotores, mas de servidores tanto da Central de Inquéritos Policiais quanto das Promotorias Criminais. O termo foi assinado pelo Juiz de Direito Julião Lemos Sobral Júnior (coordenador da Central de Inquéritos Policiais), Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros (coordenadora criminal da Semana de Conciliação no AM) e pelo Promotor de Justiça Igor Starling (coordenador do CAO CRIM).
Sobre a Semana de Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas e, em 2020, chega a sua 15ª Edição. Segundo o TJAM, neste ano, foram pautadas 8.731 audiências na capital e no interior as quais, para prevenir o contágio pela covid-19, serão realizadas preferencialmente por meio virtual. Coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), o mutirão de audiências seguirá até a próxima sexta-feira (4), sendo uma mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com atividades em todo o território nacional envolvendo ações da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, em 2020 a mobilização nacional tem o desafio de superar as limitações ocasionadas pela pandemia da covid-19 e favorecer a homologação de acordos conciliatórios entre partes processuais interessas na resolução de litígios que tramitam no Poder Judiciário. De acordo com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, atentando para os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de Saúde para preservar a saúde dos cidadãos, a Justiça Estadual reforçou suas ações no campos tecnológico para permitir a realização de um número expressivo de audiências por videoconferência.
“Houve uma grande atenção por parte da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas que intensificou a capacidade de conectividade, possibilitando a realização desta semana temática, cujo objetivo primordial é suscitar a resolução célere e de litígios que tramitam na Justiça. Daremos, portanto, início aos trabalhos nesta segunda-feira (30) e esperamos atingir este nosso principal objetivo”, afirmou a magistrada.
Para potencializar o trabalho e a realização das mais de 8.700 audiências pautadas, o Tribunal de Justiça do Amazonas disponibilizará aos servidores, magistrados e estagiários envolvidos no semana temática, a ferramenta Google Workspace, que concentra tecnologia para a realização de videoconferências, armazenamento em nuvem e outros implementos para favorecer a prestação jurisdicional. A mesma tecnologia será utilizada pelo Judiciário Estadual em suas atividades posteriores à “Semana Nacional da Conciliação”.
