*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, recebeu recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apresente até o dia 31 de janeiro do próximo ano, um plano de trabalho, juntamente com medidas já adotadas pelo município, para o tratamento de água distribuída para a população que, atualmente, se encontra imprópria para consumo.
De acordo com análise feita pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), 22 dos 26 poços de abastecimento da cidade estão contaminados.
O MPAM quer saber quais medidas estão sendo tomadas, para eliminar organismos nocivos e diminuir ou retirar metais encontrados na água, para que esteja própria para consumo.
Assinada pelo promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, a recomendação considera que a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental do ser humano e que o acesso e a preservação dos recursos hídricos são direitos fundamentais, essenciais à manutenção da vida humana.
A recomendação considera que restou evidente o descumprimento do termo de compromisso firmado em fevereiro de 2020 e que há necessidade de análise da qualidade das águas quanto à presença de metais, coliformes e demais substâncias. E, ainda, que o relatório do CPRM de 2019 e a dissertação de mestrado do Profagua-UEA, também de 2019, recomendaram a substituição da fonte subterrânea de abastecimento público de água por captação superficial, no Rio Amazonas, acoplada a uma estação de tratamento.
O promotor também considera que haverá necessidade de o município de Parintins evitar gastos públicos com bens ou serviços não essenciais e reduzir os gastos “com escolhas mais razoáveis à realidade fática para alocação de recursos públicos para a solução dos problemas ora enfrentados, em razão da evidente prioridade que deve ser dada à saúde pública, com fornecimento de água de qualidade à população”.
O documento recomenda à Câmara Municipal de Parintins, na pessoa de seu presidente, que adote medidas para acompanhamento da gestão financeira municipal e dê preferência à análise de eventuais readequações de leis orçamentárias e demais legislações, inclusive, do ano de 2024, tudo com o objetivo de garantir a existência de recursos públicos suficientes para as melhorias necessárias à análise, captação, tratamento e distribuição de água com qualidade para a população.
*As informações são da Revista Cenarium Amazônia
