O Comitê Interinstitucional, do qual faz parte o Ministério Público do Amazonas (MPAM), cobrou, na tarde desta segunda-feira, dia 25, informações concretas do Governo do Estado, acerca dos pagamentos realizados às cooperativas de profissionais da área de saúde.
O assunto foi tema de reunião com a participação do governador Wilson Lima e representantes de outros órgãos de controle, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros que compõe o comitê de enfrentamento de crise para o combate à pandemia.
Representando o MPAM, a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque (foto abaixo), apresentou breve relato sobre as denúncias recebidas pelo órgão que dão conta do atraso de salários de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Acrescentou que as cooperativas e empresas que trabalham com a saúde estão devendo de um a seis meses de salários aos seus funcionários.
“O Ministério Publico entende que essa é uma situação muito delicada porque guarda relação não só com a prestação do serviço de saúde pública, mas sobretudo com a sobrevivência desses profissionais que estão se dedicando diuturnamente no combate à covid-19, arriscando suas vidas e de seus familiares”, afirmou Leda Albuquerque.
Na discussão, o Governo do Estado se comprometeu em apresentar, em um prazo de cinco dias, uma planilha dando conta de tudo o que já foi pago para as empresas nos últimos meses e qual o cronograma que o Estado tem para o pagamento dessas empresas, do passivo ainda existente relativo a 2019 e 2020.
Ainda na reunião, o governo informou que a dívida de 2019 com as cooperativas era de R$ 12 milhões, dos quais, a maior parte já foi paga, restando R$ 1,5 milhão a ser repassado. Em relação a 2020, a dívida também girava em torno de R$ 12 milhões tendo sido pagos R$ 7 milhões.
Retorno às atividades
Também foi discutido o possível retorno às atividades comerciais a partir do mês de junho. A Procuradora-Geral de Justiça cobrou um posicionamento do Estado, com relação à retomada das atividades do comércio, já no dia 1º do mês que vem. O governador disse que eles estão concluindo um estudo e que na próxima quarta–feira, dia 27, haverá uma reunião para definição dos detalhes dessa medida.
Francisca Mendes
O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado, incluiu na pauta, também, a situação do hospital Francisca Mendes, já que, no dia 4 de junho, termina o contrato com a Unisol, o que obriga o governo a definir como vai se dar o gerenciamento daquela unidade hospitalar.
A questão envolvendo o Francisca Mendes se estende desde do ano passado, quando os Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas tiveram liminar favorável com a Justiça Federal determinando que a União, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (Fuam), o Estado do Amazonas, pela Susam, e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), iniciasse os levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção legítima dos ajustes de cogestão e garantisse a continuidade dos serviços e pagamentos.
