*Da Redação Dia a Dia Notícia
O promotor Hilton Viana, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, instaurou Procedimento Preparatório para investigar “supostas irregularidades no contrato nº 021/2023, entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos, Cosméticos e Perfumaria LTDA., por suspeita de vícios no procedimento licitatório e sobrepreço.
De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Manaus, a empresa foi contratada pelo valor de R$ 15.550.696,50, em 15 de maio de 2023, para “locar equipamentos (hospitalares), com fornecimento de licenças de uso de software, digitalização e hardware, inclusa manutenção preventiva e corretiva, treinamento, bem como a disponibilização de todos os materiais necessários para execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde”. O contrato se encerra no próximo dia 15 de maio deste ano.
O despacho determinando a apuração das supostas irregularidades foi assinado no dia 1 de fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 2 de fevereiro.
Conforme o despacho, o promotor considerou o encerramento do prazo de atuação da Notícia de Fato n. 01.2023.00004818-1, que já apurava os supostos vícios na prestação de serviços de saúde.
“Consideração que o prazo para apuração preliminar em NF se esgotou ainda havendo necessidade de realização de diligências para o deslinde dos fatos”, disse o promotor no despacho.
Veja o despacho aqui.
