*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento para acompanhar as providências da Prefeitura de Manaus para recebimento e aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida ocorre após o vereador Zé Ricardo (PT) informar em suas redes sociais que o município deixou de receber mais de R$ 50 milhões em recursos complementares do fundo.
A notícia de fato foi protocolada de forma anônima na ouvidoria do MP-AM, contendo o print das redes sociais do vereador Zé Ricardo com a informação e “solicitando providências acerca de supostas falhas na gestão educacional do município de Manaus que teriam ocasionado” o não recebimento de verbas do Fundeb, totalizando uma perda estimada de R$ 53 milhões, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
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Os recursos seriam oriundos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) de 2025, que exige uma série de critérios que não teriam sido cumpridos pela Prefeitura de Manaus, como a ausência de gestão escolar baseada em mérito e desempenho, falta de participação de ao menos 80% dos estudantes da rede municipal nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a não implementação do ICMS da Educação e falta de comprovação do alinhamento do currículo local à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com base nisso, o Ministério Público abriu o procedimento administrativo e acompanhar que providências a Prefeitura de Manaus tomará para ficar apta a receber esses recursos. A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prohed).
